Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioConsulplan 2024
Pref São Fidélis
Questão de Direito Constitucional
Sobre a organização dos Poderes Municipais, à luz da Lei Orgânica do Município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Constituem Poderes do Município o Legislativo, Executivo e Judiciário. ( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional. ( ) O Poder Executivo Municipal é exercido pelo prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas. ( ) O Poder Judiciário é exercido pela autoridade policial instalada na cidade. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.