Questões de Direitos Humanos · IDECAN
Direitos HumanosEstatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitosIDECAN 2023
PM CE
Questão de Direitos Humanos
Para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade, o Estatuto da Igualdade Racial obriga que o poder público federal institua:
Mais questões de Estatuto da Igualdade Racial – disposições preliminares e conceitos
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.