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Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007SUSTENTE 2025

TCE PE

Questão de Direito Administrativo

Um município de médio porte enfrenta questionamentos sobre a concessão de um serviço de utilidade pública na área de saneamento. Gestores temem repassar toda a operação a uma empresa privada e ver surgir tarifas abusivas. Que medida equilibraria o acesso universal e a sustentabilidade financeira?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.