Acerca das taxas, assinale a alternativ… (MÉTODO 2019)

Direito TributárioTaxasMÉTODO 2019

Pref Planalto Serra

Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

AO Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa;BAs taxas municipais de fiscalização e funcionamento podem ter como base de calculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte;CO valor cobrado pelo tribunal de justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos possui natureza jurídica de taxa;DO valor das taxas deve estar relacionado com o custo do serviço que as motiva, ou com a atividade de polícia desenvolvida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.