As pessoas jurídicas de direito público… (FAFIPA 2026)

Questões de Direito Administrativo · FAFIPA

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFAFIPA 2026

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As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. No Brasil, essa responsabilidade é:

Ainexistente em caso de atos praticados por servidores estatutários.Bbaseada na teoria da irresponsabilidade total do Estado.Climitada apenas aos danos causados por ordens diretas do Presidente. 04/05/2026, 08:50Dsubjetiva, dependendo sempre da comprovação de dolo do agente.Eobjetiva, baseada na teoria do risco administrativo.

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