Conforme a Política Nacional de Recurso… (COPESE UFPI 2022)

Questões de Direito Ambiental · COPESE UFPI

Direito AmbientalOutorga de direito de uso de recursos hídricosCOPESE UFPI 2022

Pref Oeiras

Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei Federal nº 9433/97, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:

ALançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.BExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.CDerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo.DAproveitamento dos potenciais hidrelétricos.EUso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de núcleos populacionais, mesmo que pequenos, distribuídos no meio rural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.