De conformidade com as disposições do D… (Instituto CONSULPAM 2023)

Questões de Direito Penal · Instituto CONSULPAM

Direito PenalLei penal no tempoInstituto CONSULPAM 2023

TCM PA

De conformidade com as disposições do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que estabelece o Código Penal brasileiro, indique a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.

AConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.BConsideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se achem.CA lei temporária, decorrido o período de sua duração, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.DFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros.

Mais questões de Lei penal no tempo

Avança SP 2026Considere as assertivas a seguir: I. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato…
MPF 2025Assinale a alternativa correta:
FURB 2025Considere a seguinte situação hipotética: João praticou um ato que era previsto na lei como crime e, por tal razão, somada aos demais requisitos legais, foi condenado por sentença…
Vunesp 2025Em vista de uma catástrofe natural, no dia 22.05.2024, publicou-se a Lei Federal X, com vigência pelo período em que perdurar a situação excepcional de calamidade pública, prevend…
Vunesp 2025Tendo em conta os princípios da legalidade e da irretroatividade, retratados nos artigos 1o e 2o, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Ver as 473 questões de Lei penal no tempo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.