Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2008
Pref Vila Velha
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito dos crimes contra a ordem tributária, com base na respectiva legislação, julgue o item a seguir. Se, no exercício de suas funções, um servidor público praticar um crime de tal espécie, sua pena deve ser agravada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.