Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CEV UECE 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
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Leia a seguinte manchete: “Tortura de adolescentes em unidade socioeducativa de Santa Catarina seria acobertada, segundo especialista”. (Fonte: https://g1.globo.com/sc/santacatarina/noticia/2023/08/29/tortura-de-adolescentes-emuniade-socioeducativa-de-sc-seria-acobertada) Baseando-se na Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que a SEMELHANÇA entre a pena imputada à pessoa que praticou o crime de tortura e a pena imposta àquela que o acobertou por omissão está no(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.