Segundo a Lei nº 12.464/2011, o ensino… (DIRENS Aeronáutica 2021)

Questões de Direito Administrativo · DIRENS Aeronáutica

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organizaçãoDIRENS Aeronáutica 2021

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Segundo a Lei nº 12.464/2011, o ensino na Aeronáutica tem como finalidade

Aestabelecer, em substituição à Lei nº 9.394/96, as diretrizes e bases específicas da educação nacional.Bsubstituir a organização do seu antigo Sistema de Ensino (SISTENS), que era destinado a qualificar o pessoal militar e civil para o desempenho dos cargos e o exercício das funções previstas em sua organização.Cpreparar, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), as atividades de instrução voltadas para a eficiência operacional e diferentes modalidades de emprego como fundamentais para a área de competência legal do órgão ou entidade.Dproporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício dos cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua destinação constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.