Question

06

Acerca da Seção VI, que trata do Sistema Financeiro Estadual na Constituição de Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

B) A criação, transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção das instituições financeiras oficiais estaduais dependerão sempre de prévia autorização do Poder Judiciário.

Answer

A) As instituições financeiras estaduais são órgãos de execução da política de crédito do Governo Estadual, sendo constituídas em todos os segmentos do sistema financeiro que convierem ao desenvolvimento estadual.

Answer

C) A arrecadação de tributos e demais receitas, dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, poderão ser efetuadas em instituições financeiras públicas e/ou privadas.

Answer

D) As contribuições sociais devidas poderão ser depositadas em instituições financeiras pública estadual ou federal e também nas instituições privadas.

Answer

E) O Sistema Financeiro Público Estadual tem a função precípua de democratizar o crédito.

Mais questões de Constituições estaduais