Direito ConstitucionalPerda da nacionalidadeQuadrix 2025
CRP 6 (SP)
Questão de Direito Constitucional
Segundo Peter Häberle, os direitos fundamentais constituem, na atualidade, conceito que engloba os direitos humanos universais e os direitos nacionais dos cidadãos garantidos pela Constituição, contra os abusos que possam ser cometidos pelo Estado ou pelos particulares, e integram a cultura jurídica de todo Estado Constitucional.
Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988. De acordo com o texto vigente da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, por atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático ou, ainda, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.