Os direitos e garantias fundamentais pr… (INBRASP 2026)

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Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)INBRASP 2026

CM Ipaporanga

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição visam assegurar a proteção das liberdades individuais e de outros direitos essenciais ao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo a dignidade da pessoa humana. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE:

AA liberdade de expressão é assegurada independentemente de censura e anonimato autorizado.BA inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em casos de flagrante delito.CA tortura é admitida quando necessária para investigação de crimes hediondos graves.DA liberdade de reunião não precisa obedecer a requisitos previstos na lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.