Questões de AFO e Direito Financeiro · COSEAC UFF
AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúdeCOSEAC UFF 2021
FeSaúde
Questão de AFO e Direito Financeiro
Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar no 141, de 13 de Janeiro de 2012, aquelas decorrentes de:
Mais questões de Lei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúde
- FGV 2026A Lei Orgânica do Município de Macaé indica o percentual da receita municipal a ser anualmente aplicado na manutenção e desenvolvimento de saúde. O aludido percentual nunca deve s…
- IBAM 2026Durante a auditoria da prestação de contas anual de governo do Prefeito, o Controlador Interno deve avaliar se as despesas computadas na saúde atendem aos critérios estritos da EC…
- FGV 2026Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde, aquelas que estão relacionadas
- NC-UFPR 2026Durante o ano 2025, a Secretaria de Saúde de um município do norte do estado empenhou as seguintes despesas: ● Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 180…
- Vunesp 2026Suponha que o município ABC deseja prestar o serviço público de saneamento básico por entidade que não i ntegre a administração pública. De acordo com o disposto na Lei do Saneame…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


