Questão 26 A Constituição Federal de 19… (MOVENS 2010)

Direito TributárioCompetência tributáriaMOVENS 2010

ANM

Questão 26 A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos. Acerca dessa determinação constitucional, assinale a opção correta.

AAs contribuições de melhorias serão decorrentes da movimentação financeira dos contribuintes.BAs taxas e os impostos poderão ter base de cálculo comum, ou seja, as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.CAs taxas serão instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.DOs impostos não terão caráter pessoal, mas serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.EOs municípios não poderão instituir impostos; só poderão instituir taxas e contribuições de melhorias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.