Embora cometidos no estrangeiro, NÃO fi… (FCC 2014)

Direito PenalLei penal no espaçoFCC 2014

TJ AP

Embora cometidos no estrangeiro, NÃO ficam sujeitos à lei brasileira os crimes

Acontra a vida ou a liberdade do Presidente da República.Bcontra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, de sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.Ccontra a Administração pública, por quem está a seu serviço.Dde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.Epraticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e ainda que aí não sejam julgados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.