Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Cebraspe 2018
FUB
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n.º 12.319/2010, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da LIBRAS, estabelece que, no exercício de sua profissão, os intérpretes devem
respeitar a condição social e econômica dos que recebem seus serviços, agindo com solidariedade e com a consciência de que a liberdade de expressão é um direito social.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.