Question

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é livre a associação profissional ou sindical, observado alguns aspectos como os apresentados nas alternativas abaixo, EXCETO:

Accepted Answer

B) Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e deveres coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais, administrativas e de recreação.

Answer

A) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Answer

C) A assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

Answer

D) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

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