A respeito dos princípios penais, é cor… (Vunesp 2019)

Direito PenalPrincípios do direito penalVunesp 2019

TJ RO

A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que

Ao princípio da humanidade das penas veda que o réu permaneça algemado durante audiência de instrução e julgamento, bem como que o condenado cumpra pena em estabelecimento prisional em localidade distante da família.Bo princípio da adequação social implica revogação da norma penal que estiver em desacordo à ordem social estabelecida.Csão princípios limitadores ao poder punitivo do Estado o da insignificância, o da fragmentariedade e o da proporcionalidade.Dsão princípios constitucionais explícitos o da proporcionalidade, o da reserva legal e o da insignificância.Esão princípios norteadores da aplicação e execução da pena o da legalidade, o da intranscendência da pena e o da intervenção mínima do direito penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.