Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2024
CRF BA
Questão de Legislação Penal Especial
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue os itens seguintes. A LGPD, ao citar expressamente como fundamento a liberdade de expressão, já demonstra, prima facie, sua intenção de garantir a conciliação do almejado equilíbrio de preceitos legais.
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.