Segundo as recomendações do Código de N… (TJ PR (Ban. Exam.) 2008)

Questões de Direito Processual Penal · TJ PR (Ban. Exam.)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorTJ PR (Ban. Exam.) 2008

TJ PR

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Segundo as recomendações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa correta:

AO escrivão poderá assinar todos os ofícios expedidos pelo juízo, desde que tenha portaria específica;BO escrivão, ao realizar depósito em conta judicial, poderá deduzir as custas processuais já contadas, salvo em casos de pagamento de alimentos sem a previsão das custas;CO magistrado não poderá iniciar, de ofício, incidente para comprovar a carência econômica do requerente da Justiça Gratuita;DNo processo criminal não se admite a intimação pelo correio;

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