Quanto à atividade propulsora do juiz n… (FGV 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2022

TJ SC

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

Adecretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;Bdecretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;Cde ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;Ddecidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;Ede ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.