Questões de Direito Constitucional · Fundatec
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Questão de Direito Constitucional
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo: A referida Constituição define que o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa (1ª parte). Segundo o disposto no § 1º do art. 49, o número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal (2ª parte). Atingido o número de 36, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de 12 (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.