Para os efeitos da Lei de Propriedade I… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Empresarial · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito EmpresarialPatentes e desenho industrialNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

Para os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é:

Aa forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial;Bos desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente;Cos desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial;Da forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade;Eos desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.