Nos crimes contra os costumes (TALENTO 2006)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualTALENTO 2006

DPE RN

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Nos crimes contra os costumes

Aa mulher é o único sujeito que recebe a tutela estatal com o fim de proteger a sua liberdade sexual.Ba violência é presumida quando a vítima é alienada ou débil mental, ainda que o agente desconheça esta circunstância.Ca ação penal é pública incondicionada se o crime é cometido pelo padrasto.Do concurso de pessoas constitui em circunstância agravante da pena.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.