Questão de Direito Constitucional

Considere as assertivas, relacionadas aos Direitos Políticos previstos na Constituição da República do Brasil. I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos. II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos. IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência. É correto o que consta APENAS em