Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCebraspe 2012
ANAC
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes. O agente público deverá ressarcir integralmente o dano causado ao patrimônio público somente se restar comprovado que sua ação ou omissão foi dolosa.
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- Quadrix 2026Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
- IGEDUC 2026Sobre a proteção do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestid…
- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.