Questões de Legislação Penal Especial · COMPEC UFAM
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOMPEC UFAM 2012
UFAM
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como criança quem tem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.