Question

No âmbito municipal, os tributos submetem-se a diferentes modalidades de lançamento, conforme a disciplina estabelecida no Código Tributário Nacional e as características de cada espécie tributária. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O IPTU, em regra, é constituído por lançamento de ofício, ao passo que o ISS devido por contribuinte sujeito à apuração periódica homologação. normalmente se submete ao lançamento por

Answer

B) O IPTU e o ITBI submetem-se, em regra, ao lançamento por homologação, pois dependem do recolhimento antecipado pelo contribuinte.

Answer

C) O ISS incidente sobre a prestação de serviços sujeita-se exclusivamente ao lançamento de ofício, independentemente da forma de apuração prevista na legislação municipal.

Answer

D) O ITBI constitui exemplo típico de lançamento por declaração, enquanto o ISS fixo devido por profissionais autônomos é obrigatoriamente lançado por homologação.

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