Direito CivilUsucapiãoFMP 2010
DPE RO
Questão de Direito Civil
No que concerne à usucapião, observe as seguintes afirmativas: I. A usucapião extraordinária terá seu prazo reduzido, desde que o possuidor tenha constituído no imóvel sua morada ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. II. A cláusula de inalienabilidade impede a aquisição por usucapião ordinária, mas não por usucapião extraordinária. III. Não são aplicáveis à prescrição aquisitiva as normas que estabelecem causas obstativas, suspensivas e interruptivas da prescrição, pois os institutos não se confundem. IV. Na usucapião extraordinária, a boa-fé é presumida iure et de iure. Na usucapião ordinária, no entanto, a existência de justo título presume a boa-fé, sendo essa presunção iuris tantum. V. Justo título é o ato jurídico hábil, em tese, à transferência do domínio. Pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


