Sobre a competência da Justiça da Infân… (FURB 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FURB

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFURB 2019

Pref Jaraguá do Sul

Sobre a competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta:

AAplicar, de forma concorrente com o Conselho Tutelar, as penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.BConhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.CDisciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, acompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.DConceder a remição, como forma de suspensão ou extinção do processo.EDeterminar, em conjunto com o Ministério Público, o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.