Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireito de propriedadeCebraspe 2006
DATAPREV
Questão de Direito Constitucional
Heitor é proprietário de dois imóveis, um localizado na zona urbana e o outro na zona rural de determinado município, que não cumprem suas funções sociais. Nessa situação, o imóvel rural é passível de desapropriação, para fins de reforma agrária, ao contrário do imóvel urbano, que jamais poderá sofrer desapropriação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.