Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995FGV 2016
MPE RJ
Questão de Direito Processual Penal
O processo, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é regido pelos princípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.