Perante o Supremo Tribunal Federal, rep… (ESAF 1998)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorESAF 1998

MTE

Perante o Supremo Tribunal Federal, representam o Ministério Público da União

Ao Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, alternadamenteBo Procurador-Geral da República e o Vice Procurador-Geral da República, auxiliados por membros do Ministério Público FederalCo Procurador-Geral da República e os demais Procuradores-Gerais do Ministério Público da UniãoDo Procurador-Geral da República e seu substituto legal, ouvido o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da UniãoEo Procurador-Geral da República e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional

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