A Constituição Federal do Brasil, no se… (COMPEC IFPB 2011)

Questões de Direito Constitucional · COMPEC IFPB

Direito ConstitucionalEducaçãoCOMPEC IFPB 2011

IF PB

A Constituição Federal do Brasil, no seu Capítulo III - Da Educação, Da Cultura e Do Desporto, preconiza que é dever do Estado para com a educação:

AO atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular privada de ensino.BA oferta de ensino noturno, de forma bianual, adequada às condições do educando.CO acesso ao ensino público, desde que apresente o comprovante de pagamento de matrícula.DA oferta de educação básica obrigatória e gratuita, dos 2 (dois) aos 21 (vinte e um) anos.EA educação infantil, em creche e pré-escola as crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.