Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Agudo/RS Concurso Público N°

Questão de Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir: I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País. II. Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço. III. Sua incidência está atrelada ao resultado financeiro obtido na operação. IV. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.