Sobre as disposições da parte geral do… (FCC 2026)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorFCC 2026

DPE BA

Sobre as disposições da parte geral do Código Penal,

Anão se admite a tentativa em crime culposo próprio, mas é perfeitamente possível nas hipóteses de culpa imprópria.Ba mera cogitação e o exaurimento do crime não possuem qualquer relevância jurídica, pois não impactam a estrutura do tipo penal.Ca redução da pena pela tentativa de contravenção penal de vias de fato deve ser aferida conforme a distância para a consumação.Da tentativa inidônea é aquela em que o agente termina de realizar todos os meios necessários para a realização do crime, mas, ainda assim, não o consuma.Eo agente que, atuando de forma voluntária, impede que o resultado se produza, responderá somente pelos atos até então praticados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.