Questões de Legislação Penal Especial · IBADE
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)IBADE 2018
PM RN
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei nº 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes: I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa. II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia. Está(ão) correta(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.