Question

(Peso 2) Leia o trecho abaixo e responda conforme requisitado. “No Brasil, o legislador constituinte realizou a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados (art. 134 da CRFB)” (ESTEVES; ALVES; SILVA, 2018, p. 13). A alternativa que contempla o modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita é

Accepted Answer

D) a legislação brasileira formalizou a opção pela criação de organismo estatal destinado à prestação direta dos serviços jurídicos-assistenciais, com profissionais concursados, titulares de cargos públicos efetivos e remunerados de maneira fixa diretamente pelo Estado, sob regime de dedicação exclusiva.

Answer

A) a legislação brasileira optou pela criação de vários organismos estatais e não estatais de gratuidade judiciária para atender, integralmente, à população brasileira.

Answer

B) embora custeada por recursos públicos, a Defensoria Pública encontra-se vinculada aos poderes estatais, podendo livremente exercer os serviços de assistência judiciária gratuita em favor da população brasileira.

Answer

C) o serviço jurídico-assistencial gratuito mantido pelo Poder Público deverá ser exercido sem exclusividade pela Defensoria Pública, tendo em vista a existência de núcleos de assistência jurídica universitária, tanto municipal quanto na esfera estadual.

Answer

E) o serviço assistencial gratuito mantido pelo Poder Público deverá ser exercido com exclusividade pela Defensoria Pública da cidade, pois a legislação brasileira formalizou a opção do salaried staff model ou modelo pro bono, com profissionais concursados, titulares de cargos públicos efetivos e remunerados de maneira fixa diretamente pelo Estado, sob regime de dedicação exclusiva.

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