Direito AdministrativoDesapropriaçãoFAUEL 2023
Pref Cambé
Questão de Direito Administrativo
A Política de Reforma Agrária é o conjunto de medidas conduzidas pelo Poder Público a fim de promover a distribuição de terras entre trabalhadores rurais, atendendo aos princípios de justiça social e aumento da produtividade, conforme disposto na Lei nº 4.504/64 (Estatuto da Terra). Além de promover cidadania, proporcionar a desconcentração e democratização da estrutura fundiária e gerar renda no campo, a Reforma Agrária favorece: I. O aumento da migração campo-cidade e a padronização do comércio e dos serviços no meio rural. II. A produção de alimentos básicos e o combate à fome e à pobreza. III. Promoção da cidadania e da justiça social e a interiorização dos serviços públicos básicos. IV. Diminuição da agricultura familiar e aumento de latifúndios, principalmente aqueles considerados improdutivos. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

