Questão de Direito Administrativo

Ao término de reunião sobre processos de contratação, um servidor da Secretaria Municipal de Administração recebeu a incumbência de transportar documentos oficiais até outro prédio da prefeitura. Para executar a tarefa, conduziu veículo pertencente ao Município. Ao realizar manobra na área de estacionamento destinada a usuários externos, atingiu o automóvel de um representante de empresa que aguardava atendimento. A apuração administrativa confirmou o dano material, a atuação do servidor no exercício de suas atribuições e o nexo entre a manobra realizada e o prejuízo causado. Também ficou registrado que o proprietário do veículo atingido estava estacionado regularmente e não contribuiu para o acidente. O particular requereu reparação ao Município, enquanto a autoridade administrativa questionou quais elementos seriam necessários para a responsabilização do ente público e em que circunstâncias poderia haver posterior direito de regresso contra o servidor. Com base na situação apresentada, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): (__)O Município pode responder pelo dano causado pelo servidor que atuava nessa qualidade. 8 (__)A vítima deve demonstrar culpa pessoal do servidor como condição necessária para responsabilizar o Município. (__)O direito de regresso contra o agente responsável pressupõe dolo ou culpa. (__)A inexistência de contribuição da vítima para o acidente é compatível com a responsabilização municipal descrita no caso. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: