Questões de Direito Tributário · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito TributárioIncentivos fiscais e Zona Franca de ManausNCE e FUJB (UFRJ) 2005

SEFAZ AM

Questão de Direito Tributário

As isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS serão concedidos ou revogados, mediante:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.