Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2009

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Questão de Direito Constitucional

Rômulo se acha ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade e abuso de poder. A Constituição Federal prevê como Direito Individual para garantir a sua liberdade, o manejo do

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.