Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFGV 2021
Pref Paulínia
Questão de Direito Constitucional
“Ações afirmativas” é a designação geral de políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural. http://gemaa.iesp.uerj.br/ (Adaptado) Com base na definição, podem ser classificadas como ações afirmativas as medidas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.