Question

Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta. 7

Accepted Answer

C) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial
urbana; transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; e serviços de qualquer
natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

Answer

A) É de competência da União instituir impostos sobre propriedade territorial rural;
produtos industrializados; e transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos.

Answer

B) É de competência dos Estados e ao Distrito Federal, instituir impostos sobre
propriedade de veículos automotores; e grandes fortunas, nos termos de lei
complementar; e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações
de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que
as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Answer

D) É de competência da União instituir impostos sobre, renda e proventos de qualquer natureza; importação de produtos estrangeiros; propriedade predial e territorial urbana.

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