Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCebraspe 2024

SEPLAG CE

Questão de Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue os itens seguintes. Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.