Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Constitucional
Um farmacêutico de um órgão de pesquisa estava conduzindo um estudo epidemiológico no qual realizou um levantamento dos casos e da identidade dos pacientes acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Distrito Federal no ano de 2025.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue os itens a seguir. Considere‑se que os dados coletados pelo farmacêutico são indispensáveis para a realização do estudo que ele está conduzindo. Nesse caso, não é necessário o consentimento do titular para o tratamento de seus dados, nem que seja garantida a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.