Question

Sobre os princípios que regem o direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) Não há previsão legal para que as negociações coletivas sejam realizadas sem a intervenção dos sindicatos, em virtude do princípio da intervenção obrigatória dos sindicatos.

Answer

A) O princípio da liberdade sindical pode ser visto sob o aspecto coletivo, quando um grupo tem liberdade para constituir o sindicato e sob o aspecto individual, quando um trabalhador tem a liberdade de associar-se ou de manter-se associado.

Answer

B) O princípio da autonomia, também conhecido como da criatividade jurídica consiste em admitir que entes sindicais possam criar, suprimir ou alterar normas entre si e que vinculam as partes, sem que haja intervenção estatal.

Answer

D) O princípio da equivalência implica o reconhecimento de que há uma paridade jurídica e econômica entre as partes convenentes da negociação coletiva, diferentemente do que ocorre no direito individual do trabalho.

Answer

E) A autodeterminação coletiva ou a autotutela sindical consiste no poder conferido aos sindicatos para aplicar sanções aos membros do grupo que violam suas regras de direito ou ao sindicato oposto ou paritário.

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