Question

A Lei no 8.069/1990 estabelece que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, ainda, em seu artigo 17, que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo

Accepted Answer

D) a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Answer

A) a liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem sofrer restrições em virtude de idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença”.

Answer

B) a proteção ao adolescente portador de deficiência, sendo a ele vedada qualquer forma de trabalho perigoso, remunerado, insalubre ou penoso”.

Answer

C) a garantia do acesso à escola e os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente trabalhador – aprendiz, maior de treze anos”.

Answer

E) o direito de serem educados e cuidados sem o uso reiterado de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina ou educação”.

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