Uma gestante dá entrada em um hospital… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoVunesp 2023

Pref Pindamonhangaba

Uma gestante dá entrada em um hospital público e em menos de 12 horas o bebê nasce. A mãe manifesta seu desejo de entregar seu filho para adoção. Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale como se deve conduzir esse tipo de situação.

AA mãe do bebê deverá ser denunciada à Justiça da Infância e Juventude, pois tal ato constitui crime.BA mãe tem o direito de decidir pela adoção, porém ela deverá resolver essa questão após receber alta da instituição de saúde.CÉ condição que o pai da criança manifeste expressamente esse desejo, validando a decisão materna e ambos serão encaminhados à Justiça da Infância e Juventude.DA decisão de entregar a criança para adoção deveria ter sido tomada antes do nascimento, em que a mãe poderá acionar os órgãos competentes a fim de formalizar a adoção.EA gestante ou mãe poderá a qualquer momento manifestar seu interesse em entregar seu filho para adoção, e, nesse caso, obrigatoriamente, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.